Artigos

Últimas postagens

É possível a penhora de salário/pensão previdenciária do devedor em procedimentos executivos de dívida não alimentar?

É possível a penhora de salário/pensão previdenciária do devedor em procedimentos executivos de dívida não alimentar?

16/09/2021
  Os procedimentos executivos são modalidades processuais destinadas a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, já estabelecida em título judicial ou extrajudicial, mas não adimplida...
É obrigatória a anuência expressa da Seguradora em caso de acordo entre as partes?

É obrigatória a anuência expressa da Seguradora em caso de acordo entre as partes?

09/09/2021
É obrigatória a anuência expressa da Seguradora em caso de acordo entre as partes?   O Código Civil prevê expressamente em seu artigo 787, §2º, que é proibido ao segurado reconhecer a sua...
Ampliação dos prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19

Ampliação dos prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19

31/08/2021
Ampliação dos prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19   Em meados de julho, foi sancionada a Lei nº 14.186/2021, que...
INSS e a responsabilidade pelo pagamento de remuneração às empregadas gestantes afastadas de suas atividades em decorrência da crise sanitária

INSS e a responsabilidade pelo pagamento de remuneração às empregadas gestantes afastadas de suas atividades em decorrência da crise sanitária

24/08/2021
INSS e a responsabilidade pelo pagamento de remuneração às empregadas gestantes afastadas de suas atividades em decorrência da crise sanitária   Em 13 de maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.151....
Já ouviu falar em Parentalidade ou Multiparentalidade Socioafetiva?

Já ouviu falar em Parentalidade ou Multiparentalidade Socioafetiva?

15/06/2021
Já ouviu falar em Parentalidade ou Multiparentalidade Socioafetiva? A sociedade evoluiu e, paralelamente ao modelo de “casamento tradicional”, novas formas de organização familiar surgiram, a exemplo das...
O EMPREGADOR PODE OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19?

O EMPREGADOR PODE OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19?

10/06/2021
O EMPREGADOR PODE OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19?   Como se sabe, enfrenta-se atualmente uma inesperada Pandemia, que gerou uma mudança nas posturas empresariais, requerendo cuidados e medidas...
STF julgará pedido de revisão dos valores do FGTS

STF julgará pedido de revisão dos valores do FGTS

12/05/2021
STF julgará pedido de revisão dos valores do FGTS   Estava designado para o dia 13 de maio o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que discute o índice de...
Direito Autoral

Direito Autoral

10/05/2021
Direito Autoral Registro de composições autorais na biblioteca nacional   Para o registro do documento que prova a propriedade intelectual sobre uma obra autoral é necessário cumprir alguns requisitos, este...
GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

30/04/2021
GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA   Foi publicada no dia 27/04/2021 a Medida Provisória nº. 1.045, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do...
Já adquiriu algum produto pela internet que não foi entregue por falta de estoque?

Já adquiriu algum produto pela internet que não foi entregue por falta de estoque?

22/04/2021
Já adquiriu algum produto pela internet que não foi entregue por falta de estoque?   O Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.872.048 – RS (2019/0301210-9) , julgou favoravelmente a uma consumidora que...
Aguarde..