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É possível a penhora de salário/pensão previdenciária do devedor em procedimentos executivos de dívida não alimentar?
16/09/2021
Os procedimentos executivos são modalidades processuais destinadas a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, já estabelecida em título judicial ou extrajudicial, mas não adimplida...
É obrigatória a anuência expressa da Seguradora em caso de acordo entre as partes?
09/09/2021
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O Código Civil prevê expressamente em seu artigo 787, §2º, que é proibido ao segurado reconhecer a sua...
Ampliação dos prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19
31/08/2021
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Em meados de julho, foi sancionada a Lei nº 14.186/2021, que...
INSS e a responsabilidade pelo pagamento de remuneração às empregadas gestantes afastadas de suas atividades em decorrência da crise sanitária
24/08/2021
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Em 13 de maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.151....
Já ouviu falar em Parentalidade ou Multiparentalidade Socioafetiva?
15/06/2021
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A sociedade evoluiu e, paralelamente ao modelo de “casamento tradicional”, novas formas de organização familiar surgiram, a exemplo das...
O EMPREGADOR PODE OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19?
10/06/2021
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Como se sabe, enfrenta-se atualmente uma inesperada Pandemia, que gerou uma mudança nas posturas empresariais, requerendo cuidados e medidas...
STF julgará pedido de revisão dos valores do FGTS
12/05/2021
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Estava designado para o dia 13 de maio o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que discute o índice de...
Direito Autoral
10/05/2021
Direito Autoral
Registro de composições autorais na biblioteca nacional
Para o registro do documento que prova a propriedade intelectual sobre uma obra autoral é necessário cumprir alguns requisitos, este...
GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
30/04/2021
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Foi publicada no dia 27/04/2021 a Medida Provisória nº. 1.045, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do...
Já adquiriu algum produto pela internet que não foi entregue por falta de estoque?
22/04/2021
Já adquiriu algum produto pela internet que não foi entregue por falta de estoque?
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.872.048 – RS (2019/0301210-9) , julgou favoravelmente a uma consumidora que...
